Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária, Cultural, Esportiva, Beneficente, Evangélica e Social da Região Norte - ACCEBES
Secretaria Municipal de Governo
LEI N° 9.749 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural, Esportiva, Beneficente, Evangélica e Social da Região Norte - ACCEBES.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural, Esportiva, Beneficente, Evangélica e Social da Região Norte - ACCEBES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei n° 575/09, de autoria do vereador Pablo César - Pablito)